Você já ouviu falar em fé pública? Você pode até mesmo achar que não conhece esse conceito, mas com certeza tem algum documento de fé pública. Se quer entender o que é isso, como produzir arquivos do tipo, importância e muito mais, continue sua leitura!
Continue na página e venha com a Easy TS ficar por dentro de tudo sobre a fé pública e seus documentos. Confira!
Afinal, o que é a fé pública?
A fé pública afirma a verdade e a certeza de documentos e atos de um servidor. De maneira geral, é a confiança que a sociedade deposita nas declarações oficiais de autoridades como juízes, oficiais de registro, tabeliões e outros.
Quando falamos que um documento tem fé pública, significa que o mesmo é considerado autêntico e verdadeiro. Ou seja, sem a necessidade de outras provas. Por exemplo, um documento notarial, como a escritura de uma casa, tem a fé pública e é considerado autêntico e válido para transferir o imóvel.
Quais documentos possuem fé pública?
Existem diversas declarações e certidões que possuem a validade presumida e a fé pública. Veja quais são:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas pelos cartórios de registro civil;
- Escrituras públicas de compra e venda, doação, hipoteca e outros atos relacionados a imóveis;
- Procurações públicas, nas quais o notário ou tabelião atesta a autenticidade da assinatura do outorgante;
- Atas de assembleias e reuniões de condomínios, nas quais o síndico ou administrador atesta a veracidade das informações ali contidas;
- Decisões judiciais proferidas por magistrados;
- Documentos emitidos por repartições públicas, como certidões de antecedentes criminais, carteiras de identidade, passaportes, entre outros.
Quem pode produzir os documentos de fé pública?
Os documentos de fé pública são produzidos por atos públicos com competência legal para a área. De modo geral, apenas os servidores públicos podem exercer essa responsabilidade. Entre as autoridades com esse poder estão: notários, registradores, juízes e tabeliães. Podemos acrescentar também os advogados. Estes possuem fé pública e declaram documentos como autênticos sob sua responsabilidade pessoal.
Além disso, a tradução juramentada ou pública, é um tipo de tradução que possui a fé pública. Por esse motivo, deve ser feita por profissionais públicos nomeados pela Junta Comercial da região onde reside e atua. Ele possui um registro que o qualifica e dá fé aos documentos traduzidos por ele.
Veja também: tradução juramentada RS
Como é produzido um documento de fé pública?
A produção de um documento de fé pública pode variar muito dependendo da sua natureza e da responsável pela confecção. Mas, no geral, existem alguns passos em comum. Veja quais são:
- Apresentação do documento: as partes envolvidas precisam ser identificadas sempre. Por isso, primeiramente a entidade envolvida realiza a identificação por meio de documentos pessoais;
- Verificação da legalidade do ato: após a identificação, a autoridade pública verificará se o ato é permitido por lei e feito de acordo com os requisitos legais;
- Formalização da ação: feitos os passos anteriores, a instituição pública formalizará o ato em um documento. Eles podem ser escrituras públicas, registros, certidões, atas notariais e outros;
- Autenticação: nesse momento, a autoridade realiza a autenticação do documento, certificando que ele é verdadeiro e válido. Geralmente isso acontece por meio de assinaturas, carimbos, selos ou outros;
- Registro: por último, dependendo do documento produzido, a autoridade vai registrá-lo em um sistema ou livro que possa ser consultado por terceiros.
Por exemplo, um vendedor e comprador de um imóvel vão produzir uma escritura pública de compra. Ambos apresentam seus documentos e endereço para serem identificados pelo tabelião. Em seguida, a autoridade verifica se o vendedor é o proprietário legal da casa, se existe algum impedimento legal e se as obrigações fiscais foram cumpridas.
Após isso, o tabelião oficializará o ato em um documento com todas as informações detalhadas. A escritura será assinada por todos com selo e carimbo. Por fim, é levada para um cartório para ser registrada e atualizada.
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Qual a utilidade desse tipo de documento?
Esse tipo de documento possibilita atestar a autenticidade da certidão, para que, assim, não seja contestada por ninguém. É um documento com uma força especial probatória, comprovando a verdade e legalidade daquela declaração. Eles podem ser utilizados em diversas situações, como, por exemplo:
- Garantir a validade de compras e vendas feitas;
- Evitar fraudes como a falsificação de documentos;
- Dar segurança para as pessoas que recebem as declarações;
- Autenticar a tradução de documentos para viagens internacionais ou situações similares.
Qual é a importância dos documentos de fé pública?
Os documentos de fé pública são essenciais para garantir a segurança jurídica e a confiabilidade nas informações de transações realizadas na sociedade. Além disso, esse tipo de documentação ajuda a proteger os direitos e interesses de todas as partes envolvidas em atos jurídicos.
São importantes para agilizar situações como a transferência de bens ou a abertura de empresas. Além disso, ajudam a solucionar conflitos judiciais, pois fornecem informações confiáveis e imparciais.
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