Quem já teve que lidar com a necessidade de tradução de documentos públicos já ouviu falar sobre tradução juramentada. Ainda assim, muitos não entendem de fato o que é este processo e qual sua importância “na ordem do dia”, tampouco como o serviço se relaciona á vida pessoal e profissional.
Se você faz parte desse grupo, está no lugar certo! Separamos as informações mais relevantes sobre esse tipo de tradução aqui no blog da Easy. Abordaremos as questões legais relacionada ao tema e mais detalhes sobre a aplicação desse recurso. Quer saber mais?
Afinal, o que é a tradução juramentada?
A tradução juramentada é uma forma de modificar o idioma de um documento estrangeiro – ou passar um documento público brasileiro para uma língua diversa – mantendo sua validade jurídica. Essa é a única maneira de comprovar com fé publica que o conteúdo do arquivo traduzido é o mesmo do que o original, fazendo com que aquele documento transposto seja válido juridicamente,
O início desse tipo de tradução no Brasil teve início por conta do alto número de imigrantes que aqui atracavam e, posteriormente, apresentavam seus documentos públicos aos cartórios ou na Justiça, mas isso não era o suficiente para que fossem válidos juridicamente.
Assim, o Governo buscou uma forma de regular uma forma de transpor essas certidões para o português sem comprometer o que estava escrito originalmente.
A validade da tradução juramentada foi instituída no Decreto 13.609 de outubro de 1943. Nele, explicita-se a necessidade de um especialista para fazer a tradução dos documentos vindos do exterior que precisaram ser apresentados às instituições públicas do Brasil.
Quem é o tradutor juramentado?
O tradutor juramentado, o único tipo de tradutor que tem esse poder de atestar validade jurídica ao que foi modificado de idioma. Para isso esse profissional precisa passar por um concurso público da Junta Comercial de seu estado e só então poderá atuar na transição de língua dos documentos.
Falamos mais sobre esses profissionais no post específico sobre tradutor juramentado. Dê uma conferida!
Qual a importância da tradução juramentada?
Como a tradução juramentada é válida tanto para a mudança de documento em outro idioma para o português, quanto para tornar textos oficiais em nossa língua-mãe em escritos de língua estrangeira, ela é importante para uma série de procedimentos pessoais e profissionais.
Entre eles podemos citar:
- processos de exportação e importação;
- pedido de cidadania em outros países;
- convalidação de diploma;
- casamento com pessoas de outros países;
- estrangeiros que desejam residir no Brasil;
- gerar documentos pessoais como habilitações, passaportes, registros de nascimento;
- contratos de compra e venda;
- procurações;
- e muitos outros!
Esse serviço tem um valor inestimável para o setor de importação e exportação do país, o que movimenta milhares de reais todos os anos. Sem ele, não seriam possível fechar as negociações com outras nações, nem tornar os produtos brasileiros tão consumidos fora daqui.
Para o âmbito jurídico essa opção se destaca, afinal, sem esse tipo de tradução você não teria como utilizar nenhum documento em inglês ou outro idioma para comprovar algo perante o juiz, nem mesmo os processos envolvendo Direito Internacional iriam para frente.
Também não poderíamos deixar de citar como a regulamentação dessa tradução traz mais segurança para as transações internacionais, pois existe a certificação de um profissional ligado ao serviço público atestando que nada do conteúdo foi modificado.
Como é feito o processo de tradução juramentada?
Existe duas formas para que você consiga dar continuidade ao seu processo de tradução juramentada:
- buscando por conta própria a Junta Comercial de seu estado, encontrar a lista tradutor juramentado e fazer um orçamento com cada um deles;
- procurar uma empresa especializada em serviços de tradução para que esta faça o intermédio entre profissionais com um excelente padrão de trabalho e que têm disponibilidade para realizar o processo – como nós da Easy.
Em ambos casos estamos falando de procurar o tradutor juramentado concursado, mas a diferença é que na segunda você terá bem menos trabalho para conseguir atingir seu objetivo. Não terá que se preocupar nem mesmo com encontrar uma empresa de tradução ou ou concursado em sua cidade, pois esses especialistas contam com as facilidades de utilizar uma assinatura digital.
Com esse recurso o profissional poderá fazer todo o trabalho, implementar seus selos e validações necessárias para os órgãos públicos brasileiros, e enviar esse documento já traduzido com uma validação criptografada que é equivalente à uma assinatura feita à punho. Dessa maneira fica mais simples e ágil todo o processo de transcrição de língua para certificações oficiais.
Qual o valor do serviço de tradução juramentada?
Os serviços de tradução juramentada não possuem um valor fixo. Para definir o preço é necessário avaliar a quantidade de páginas que precisam ter o idioma modificado, a complexidade do material e ainda se será uma transcrição do português para outra língua ou o contrário.
Estamos falando aqui de um trabalho feito por profissionais brasileiros concursados que terão mais facilidade em transpor o conteúdo de outro idioma para o nosso, pois é mais simples encontrar termos equivalentes para substituir no texto.
Por isso, busque um orçamento para serviço de tradução com uma empresa especializada nesse setor. Assim, será mais fácil conseguir um resultado de qualidade por um preço justo sem precisar se desgastar buscando um profissional na lista da Junta Comercial.
Por quanto tempo é válido uma tradução desse tipo?
Não existe uma data de validade para a tradução juramentada caso ela seja feita em um documento que não será alterado com o tempo. Como os selos e carimbos de um profissional especializado neste serviço continuarão sendo aceitos pelos órgãos públicos, você poderá usar essa certificação em qualquer data.
No entanto, se esse arquivo se tratar de um contrato, por exemplo, que tenha validade por um certo período, este não será mais válido após o vencimento. Mas isso não é por conta da tradução e sim uma consequência do acordo pré-estabelecido no documento original.
Quando esse tipo de tradução é obrigatório?
Tendo em vista que é a tradução juramentada e de sua necessidade para procedimentos legais de diversos setores, podemos dizer que ela é obrigatória para todos os documentos que você terá que apresentar para alguma autoridade do país.
No entanto, quando falamos de certificações em português que precisarão ser usadas fora de nossas fronteiras, a mudança de idioma feita por um tradutor concursado também é necessária.
Por exemplo, para quem deseja fazer uma pós-graduação fora do país. Para conseguir comprovar à universidade em que quer ingressar que você já possui um curso de Ensino Superior completo, terá que utilizar a tradução juramentada para transcrever seu histórico escolar e seu diploma para a língua utilizada no local onde quer estudar.
Já no momento de retornar o país, se você quiser exercer sua profissão em solo brasileiro, terá que realizar a convalidação de diploma para que alguma instituição de ensino do Brasil possa reconhecer a validade de seu comprovante de conclusão de curso. Nesse caso os serviços do tradutor juramentado também seriam indispensáveis.
É claro que esse é apenas um dos exemplos que poderíamos citar, mas o importante é lembrar que em todos os casos que precisará usar um documento em outra língua para atestar algo para um órgão público, terá que recorrer a essa tradução.
Caso esteja em processo de iniciar seus estudos em outro país, não se esqueça de conferir nosso conteúdo completo sobre convalidação de diploma para ficar por dentro do assunto!
As regras da tradução juramentada são as mesmas em outros países?
Não! Nem todos os países possuem as mesmas regras que o Brasil para aceitar – ou não – um documento com tradução realizada por um profissional concursado. Em alguns casos será necessário recorrer à especialistas nativos do território de destino para realizar esse processo, já em outros a certificação feita por aqui é mais do que suficiente.
É preciso conferir no site do Consulado do país em questão para verificar se ele libera para que você possa levar as documentações traduzidas por um tradutor juramentado brasileiro. Essa permissão está totalmente ligada ao tipo de apostilamento que uma nação utilizada.
Apostilamento de documentos traduzidos
O apostilamento é um tipo de validação que existe em todos os países. Quando um documento é registrado firma, ou registrado em algum órgão público, ele é apostilado para a Justiça desse local. Se o local para qual está indo ou com o qual deseja negociar não utilizar a mesma apostila que o Brasil, não existe validade compatível entre eles e seu arquivo precisará ser vistoriado novamente.
A convenção mais utilizada para apostilamento no mundo é a Apostila de Haia que é válida em mais de 100 países ao redor do globo. Quando um documento é registrado nela, todos os órgãos que utilizam essa certificação conseguem acessar as informações sobre aquela certificação o que agiliza muito o processo para reconhecimento legal daquele arquivo para que ele possa ser traduzido e utilizado em algum processo jurídico.
Como posso identificar um documento com tradução juramentada?
“Ok. Já sei o que tradução juramentada, mas como saberei se um documento foi realmente transcrito por um tradutor juramentado?”. Se você está pensando isso, nós podemos tirar sua dúvida. Veja quais itens um arquivo desse tipo precisa ter!
- no início do documento: constar o nome do tradutor, número de registro da tradução na Junta Comercial e também o número total de páginas;
- no corpo do texto: carimbos, assinaturas, selos e elementos gráficos do documento original;
- no parágrafo final: deve ser reiterado que o documento contém uma tradução fiel ao conteúdo original, bem como o nome, a assinatura do tradutor responsável, seu carimbo e o número de registro de sua matrícula na Junta Comercial do estado que atua.
Se conseguir observar todos esses elementos na certificação que está observando, esta é uma tradução juramentada oficial e válida para a Justiça Brasileira.
E aí, o que achou desse guia sobre tradução juramentada? Com todas essas informações não terá mais nenhum problema no momento de lidar com documentos em outros idiomas. Continue navegando pelo blog da Easy TS e descubra como esse tipo de serviço é indispensável nesse momento de globalização que estamos vivendo!
