A tradução de documentos legais é um processo muito sério e minucioso que deve ser realizado por profissionais especializados e qualificados em suas áreas. Um dos campos que exige um alto nível de conhecimento técnico e especializado é a tradução jurídica.
Mas o que exatamente é a tradução jurídica? Como funciona? Quando é necessária? Como é feita? Quem pode fazer? Essas são as principais dúvidas quando entramos nesse tema.
Nesse conteúdo, vamos explorar todas essas questões para você entender quando ela deve ser feita, qual a sua importância, sua validade legal e quem são os especialistas envolvidos nesse tipo de trabalho. Ficou curioso? Continue conosco e venha entender tudo sobre essa modalidade de tradição!
Afinal, o que é a tradução jurídica?
A tradução jurídica é um tipo de tradução utilizada em serviços legais que exigem um conhecimento específico, pois a área possui terminologias e jargões próprios. Ela é responsável por transpor textos que possuem importância legal de um idioma para o outro, como documentos que precisam manter sua legalidade entre órgãos internacionais.
A tradução jurídica abrange diversos tipos de documentos e materiais, todos esses conteúdos possuem terminologias específicas e técnicas. Veja alguns exemplos:
- Contratos;
- Estatutos;
- Decisões judiciais;
- Petições;
- Procurações;
- Escrituras;
- Acordos comerciais;
- Sentenças;
- Pareceres legais;
- Registros públicos.
Toda tradução jurídica precisa ser juramentada?
Depende! Apesar de parecerem muito semelhantes, não são a mesma coisa. A tradução jurídica envolve a transposição de documentos que respeitam terminologias legais e aspectos técnicos.
Por outro lado, a tradução juramentada é certificada e reconhecida legalmente. Isso é: o documento possui um juramento, carimbo e assinatura para atestar que todas as suas informações são verdadeiras e fiéis ao texto original. Além disso, o serviço é realizado por um profissional concursado e nomeado pela Junta Comercial Brasileira.
No Brasil, todas as traduções jurídicas também precisam ser juramentadas, mas, em alguns países, essa obrigatoriedade não existe. Por esse motivo, é muito importante ficar atento aos regulamentos do documento a ser transposto para entender a necessidade da tradução juramentada.
Quando a tradução jurídica se faz necessária?
Conforme comentado anteriormente, a tradução jurídica é responsável por transpor as informações de uma língua para outra. As circunstâncias que exigem esse tipo de serviço são diversas. Por exemplo, documentos legais, como estatutos, legislações e registros públicos, devem utilizar essa modalidade de tradução.
Além disso, processos judiciais que envolvem documentos e materiais de diferentes línguas devem ser traduzidos com a modalidade jurídica. Acordos e contratos internacionais e publicações legais e acadêmicas (como artigos legais, doutrinas jurídicas e estudos de caso) também precisam ser transpostos com esse serviço.
Por último, documentos das áreas do direito civil, tributário e antitruste também devem ser traduzidos com essa modalidade. Veja alguns exemplos de materiais:
- Direito civil: petições, contratos sociais, acordos de acionistas e licitações diversas;
- Direito tributário: processos administrativos e judiciais, súmulas e jurisprudências;
- Direito antitruste: processos variados e atos de concentração.
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Tipos de Documentos Jurídicos
A tradução jurídica abrange uma variedade de documentos legais que exigem precisão e conformidade com a legislação local e internacional. Entre os mais comuns estão contratos, que estabelecem obrigações entre as partes; legislações, que detalham normas e regulamentos; e documentos de imigração, essenciais para processos de residência e cidadania. Outros exemplos incluem escrituras, patentes, sentenças judiciais, e certidões. Cada tipo de documento possui suas particularidades, exigindo conhecimentos específicos para garantir a precisão e a validade legal.
Quem pode fazer traduções jurídicas?
As traduções jurídicas sempre devem ser feitas por profissionais qualificados e experientes. Como visto, no Brasil ela deve ser juramentada, por isso, essa é uma responsabilidade dos tradutores juramentados. Esses profissionais recebem autorização e certificação do governo, ou seja, são reconhecidos oficialmente para realizar transposições com legalidade jurídica.
Os tradutores não devem apenas ser fluentes nos idiomas envolvidos, eles devem ter entendimento completo dos termos técnicos e específicos. Dessa forma, conseguem lidar com a complexidade linguística e conceitual dos documentos, mantendo a precisão, a coerência e o estilo apropriado.
Vale ressaltar que esses profissionais também possuem consciência das diferenças culturais e jurídicas dos sistemas legais dos países envolvidos. Assim ele poderá se adaptar facilmente e evitará equívocos ou mal-entendidos, visto que vai ter mais conhecimento sobre os aspectos culturais.
Como é feita uma tradução jurídica?
A tradução jurídica é um processo muito cauteloso e feito com dedicação para garantir que o texto original seja transposto com precisão e coerência no idioma de destino. O processo é muito similar à tradução tradicional, contendo uma análise inicial, pesquisa e preparação, e tradução atenta.
Nessa modalidade de serviço de tradução, as palavras são traduzidas uma a uma para manter a maior objetividade e assertividade. Após a transposição das informações, o documento passa por um processo minucioso de revisão e edição, garantindo a consistência do termo e mantendo o sentido e intenção original do texto.
Uma vez que todos os processos são finalizados, o tradutor juramentado que realizou o trabalho pode validar o documento em formato físico ou digital. No primeiro caso, o profissional carimba, assina e realiza a declaração de juramento na tradução.
No segundo, o tradutor público assina o documento digitalmente por meio de sua chave de validação digital cadastrada na plataforma ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) – sistema nacional que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em formato eletrônico.
A plataforma ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e é gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
Tanto a MP 2.200-1/2001 quanto o Decreto 10.278/2020 garantem que os documentos assinados digitalmente possuem a mesma validade que documentos físicos, dispensando, inclusive, a necessidade de reconhecimento de firma.
Além disso, a Instrução Normativa DREI 72, de 19 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Ministério da Economia, estabelece a possibilidade de tradução juramentada com assinatura digital.
Portanto, se você optar por uma maior comodidade e agilidade na entrega da documentação traduzida juramentadamente, há um amplo arcabouço jurídico que valida a autenticidade dos documentos assinados digitalmente.
Qualificações Necessárias para Tradutores Jurídicos
Os tradutores jurídicos precisam de habilidades específicas e conhecimentos aprofundados em terminologia legal e legislação. É crucial ter excelente domínio do idioma de origem e de destino, além de uma compreensão sólida dos sistemas jurídicos envolvidos. Certificações e qualificações na área de tradução jurídica são essenciais. Conhecimentos em áreas especializadas do direito, como direito comercial, penal e internacional, garantem que a tradução seja precisa e juridicamente válida, oferecendo segurança e conformidade legal ao cliente.
Quanto tempo leva para uma tradução jurídica ser feita?
O tempo da produção de uma tradução jurídica pode depender muito, variando conforme o tamanho e a complexidade do documento, línguas envolvidas na transposição, prazos estabelecidos e, claro, o tempo do tradutor.
Materiais pequenos podem ser traduzidos em questão de dias ou horas, dependendo da urgência do serviço. Já os conteúdos mais complexos variam entre dias a semanas para a entrega do documento final. Como esse é um tipo de trabalho minucioso, o ideal é realizar o trabalho com tempo para garantir a qualidade e precisão da tradução.
A tradução jurídica é muito importante para o universo do direito, afinal, ela garante a veracidade e qualidade das informações quando traduzidas. Com isso, pesquisar por uma empresa qualificada para fazer essa tradução é mais importante do que nunca!
Para isso, você pode contar com os serviços da Easy TS. Temos uma equipe de profissionais capacitados e prontos para te ajudar nessas traduções. Acesse nosso site e faça um orçamento!
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