A tradução de documentos legais é um processo muito sério e minucioso que deve ser realizado por profissionais especializados e qualificados em suas áreas. Um dos campos que exige um alto nível de conhecimento técnico e especializado é a tradução jurídica.
Mas o que exatamente é a tradução jurídica? Como funciona? Quando é necessária? Quem pode realizá-la? Essas são as principais dúvidas quando entramos nesse tema.
Nesse conteúdo, vamos explorar todas essas questões para você entender quando ela deve ser feita, qual a sua importância, sua validade legal e quem são os especialistas envolvidos nesse tipo de trabalho. Ficou curioso? Continue conosco e venha entender tudo sobre essa modalidade de tradução!
Afinal, o que é a tradução jurídica?
A tradução jurídica é um tipo de tradução utilizada em serviços legais que exigem um conhecimento específico, pois a área possui terminologias e jargões próprios. Ela é responsável por transpor textos que possuem importância legal de um idioma para o outro, como documentos que precisam manter sua legalidade entre órgãos internacionais.
A tradução jurídica abrange diversos tipos de documentos e materiais, todos esses conteúdos possuem terminologias específicas e técnicas. Veja alguns exemplos:
- Contratos;
- Estatutos;
- Decisões judiciais;
- Petições;
- Procurações;
- Escrituras;
- Acordos comerciais;
- Sentenças;
- Pareceres legais;
- Registros públicos.
Toda tradução jurídica precisa ser juramentada?
Depende! Apesar de parecerem muito semelhantes, não são a mesma coisa. A tradução jurídica envolve a transposição de documentos que respeitam terminologias legais e aspectos técnicos.
Por outro lado, a tradução juramentada é certificada e reconhecida legalmente. Isso é: o documento possui um juramento, carimbo e assinatura para atestar que todas as suas informações são verdadeiras e fiéis ao texto original. Além disso, o serviço é realizado por um profissional concursado e nomeado pela Junta Comercial Brasileira.
No Brasil, todas as traduções jurídicas também precisam ser juramentadas, mas, em alguns países, essa obrigatoriedade não existe. Por esse motivo, é muito importante ficar atento aos regulamentos do documento a ser transposto para entender a necessidade da tradução juramentada.
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Quando a tradução jurídica se faz necessária?
Conforme comentado anteriormente, a tradução jurídica é responsável por transpor as informações de uma língua para outra. As circunstâncias que exigem esse tipo de serviço são diversas. Por exemplo, documentos legais, como estatutos, legislações e registros públicos, devem utilizar essa modalidade de tradução.
Além disso, processos judiciais que envolvem documentos e materiais de diferentes línguas devem ser traduzidos com a modalidade jurídica. Acordos e contratos internacionais e publicações legais e acadêmicas (como artigos legais, doutrinas jurídicas e estudos de caso) também precisam ser transpostos com esse serviço.
Por último, documentos das áreas do direito civil, tributário e antitruste também devem ser traduzidos com essa modalidade. Veja alguns exemplos de materiais:
- Direito civil: petições, contratos sociais, acordos de acionistas e licitações diversas;
- Direito tributário: processos administrativos e judiciais, súmulas e jurisprudências;
- Direito antitruste: processos variados e atos de concentração.
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Tipos de Documentos Jurídicos
A tradução jurídica abrange uma variedade de documentos legais que exigem precisão e conformidade com a legislação local e internacional. Entre os mais comuns estão contratos, que estabelecem obrigações entre as partes; legislações, que detalham normas e regulamentos; e documentos de imigração, essenciais para processos de residência e cidadania. Outros exemplos incluem escrituras, patentes, sentenças judiciais, e certidões. Cada tipo de documento possui suas particularidades, exigindo conhecimentos específicos para garantir a precisão e a validade legal.
Quem pode fazer traduções jurídicas?
As traduções jurídicas devem ser realizadas por profissionais qualificados e experientes, especialmente no Brasil, onde esse tipo de tradução geralmente precisa ser juramentado. Nesses casos, o trabalho é exclusivo dos tradutores públicos, profissionais oficialmente autorizados por uma Junta Comercial para garantir validade legal ao documento.
Além da fluência nos idiomas de origem e destino, o tradutor jurídico precisa dominar a terminologia técnica e os conceitos específicos do Direito, assegurando que o conteúdo seja traduzido com precisão, coerência e fidelidade.
Outro ponto é o conhecimento sobre as diferenças culturais e jurídicas entre os países envolvidos, o que permite ao tradutor adaptar o texto corretamente, evitando equívocos e garantindo uma comunicação clara e adequada ao contexto legal.
Como é feita uma tradução jurídica?
A tradução jurídica é um processo muito cauteloso e feito com dedicação para garantir que o texto original seja transposto com precisão e coerência no idioma de destino. O processo é muito similar à tradução tradicional, contendo uma análise inicial, pesquisa e preparação, e tradução atenta.
Nessa modalidade de serviço de tradução, as palavras são traduzidas uma a uma para manter a maior objetividade e assertividade. Após a transposição das informações, o documento passa por um processo minucioso de revisão e edição, garantindo a consistência do termo e mantendo o sentido e intenção original do texto.
Uma vez que todos os processos são finalizados, o tradutor juramentado que realizou o trabalho pode validar o documento em formato físico ou digital. No primeiro caso, o profissional carimba, assina e realiza a declaração de juramento na tradução.
No segundo, o tradutor público assina o documento digitalmente por meio de sua chave de validação digital cadastrada na plataforma ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) – sistema nacional que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em formato eletrônico.
A plataforma ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e é gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
Tanto a MP 2.200-1/2001 quanto o Decreto 10.278/2020 garantem que os documentos assinados digitalmente possuem a mesma validade que documentos físicos, dispensando, inclusive, a necessidade de reconhecimento de firma.
Além disso, a Instrução Normativa DREI 72, de 19 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Ministério da Economia, estabelece a possibilidade de tradução juramentada com assinatura digital.
Portanto, se você optar por uma maior comodidade e agilidade na entrega da documentação traduzida juramentadamente, há um amplo arcabouço jurídico que valida a autenticidade dos documentos assinados digitalmente.
Qual é o prazo de entrega de uma tradução jurídica?
O prazo de entrega de uma tradução técnica depende do volume de texto e seu nível de complexidade. Documentos simples – como certidões ou petições curtas – podem ser traduzidos em poucas horas ou dias, dependendo da disponibilidade do profissional. Já materiais mais complexos, como contratos internacionais, pareceres extensos ou peças técnicas, exigem mais tempo e podem levar vários dias ou até semanas para serem concluídos
Para atender demandas com prazos mais curtos, a Easy TS oferece a modalidade de entrega urgente, na qual uma equipe de tradutores especializados atua simultaneamente no projeto. Esse processo colaborativo permite mais agilidade, sem comprometer a coerência, precisão técnica e qualidade final da tradução.
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Quanto custa uma tradução jurídica?
O custo de uma tradução jurídica pode variar dependendo de alguns fatores importantes. O tamanho e a complexidade do documento são os principais determinantes do preço.
Documentos simples, como certidões ou acordos pequenos, podem ter um custo mais baixo, enquanto contratos complexos ou documentos legais com terminologia técnica específica podem demandar mais tempo e expertise, elevando o valor. O prazo para finalizar a tradução também afeta consideravelmente seu preço.
Outro fator que influencia bastante o preço é a necessidade de uma tradução juramentada pela manutenção do valor legal do documento. No Brasil ou no exterior, quando o documento exige a tradução oficial com fé pública e a devida certificação, manuscrita ou digital, do tradutor juramentado, o custo tende a ser mais alto, uma vez que o profissional deve ser habilitado e autorizado por um órgão oficial.
Além disso, a urgência do serviço também pode impactar o valor final, já que traduções urgentes exigem mais disponibilidade por parte do tradutor.
Qualificações necessárias para tradutores jurídicos
Tradutores jurídicos devem ter excelente domínio dos idiomas de origem e destino, além de conhecimento aprofundado em terminologia legal e nos sistemas jurídicos envolvidos. Certificações na área e experiência em ramos específicos do direito – como o comercial, penal ou internacional – são fundamentais para garantir traduções precisas e seguras.
Se o documento for destinado a autoridades de um país que exige tradução juramentada, o tradutor deve, além de qualificado, estar aprovado em concurso oficial e devidamente registrado em uma Junta Comercial do estado.
Quanto tempo leva para uma tradução jurídica ser feita?
O tempo da produção de uma tradução jurídica pode depender muito, variando conforme o tamanho e a complexidade do documento, línguas envolvidas na transposição, prazos estabelecidos e, claro, o tempo do tradutor.
Materiais pequenos podem ser traduzidos em questão de dias ou horas, dependendo da urgência do serviço. Já os conteúdos mais complexos variam entre dias a semanas para a entrega do documento final. Como esse é um tipo de trabalho minucioso, o ideal é realizar o trabalho com tempo para garantir a qualidade e precisão da tradução.
A tradução jurídica é muito importante para o universo do direito, afinal, ela garante a veracidade e qualidade das informações quando traduzidas. Com isso, pesquisar por uma empresa qualificada para fazer essa tradução é mais importante do que nunca!
Para isso, você pode contar com os serviços da Easy TS. Nossa equipe de profissionais capacitados está pronta para atender clientes de todo o Brasil, com destaque para as regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
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