Quem já teve que lidar com a necessidade de tradução de documentos públicos já ouviu falar sobre tradução juramentada, não é mesmo? Ainda assim, muitos não entendem de fato o que é esse processo e qual sua importância.
Se você faz parte desse grupo, está no lugar certo! Separamos as informações sobre esse tipo de tradução. Continue conosco e confira as questões legais relacionadas ao tema e mais detalhes sobre a aplicação desse recurso. Boa leitura!
O que é a tradução juramentada?
A tradução juramentada pode ser definida como o ato de alterar o idioma de um documento oficial estrangeiro ou brasileiro, levando este para outra língua diversa com o mesmo o valor jurídico do documento recebido pelo tradutor.
Essa é a única maneira de comprovar com fé pública que o conteúdo do arquivo traduzido é o mesmo do que o original, fazendo com que aquele documento transposto seja válido juridicamente.
A validade da tradução juramentada foi instituída no Decreto 13.609 de outubro de 1943. Nele, explicita-se a necessidade de um especialista para fazer a tradução dos documentos vindos do exterior que precisam ser apresentados às instituições públicas do Brasil.
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Quem é o tradutor juramentado?
O tradutor juramentado é o único tipo de profissional que tem o poder de atestar validade jurídica ao que foi traduzido de um idioma para outro. Para isso, ele precisa passar por um concurso público da Junta Comercial de seu estado e só então poderá atuar como um tradutor juramentado na transição de línguas dos documentos.
Como saber se o tradutor juramentado é reconhecido?
Você precisa acessar e pesquisar o nome ou a matrícula dele na lista de tradutores públicos da Junta Comercial do estado ao qual ele possui vínculo para conferir se o profissional é realmente habilitado pelo órgão.
Qual a importância da tradução juramentada?
Como a tradução juramentada é válida tanto para a mudança de documentos de outro idioma para o português, quanto para tornar textos oficiais em nossa língua-mãe em escritos de língua estrangeira, ela é importante para uma série de procedimentos pessoais e profissionais, tais como:
- Processos de exportação e importação;
- Pedido de cidadania em outros países;
- Convalidação de diploma;
- Casamento com pessoas de outros países;
- Estrangeiros que desejam residir no Brasil;
- Gerar documentos pessoais como habilitações, passaportes, registros de nascimento;
- Contratos de compra e venda;
- Procurações.
Esse serviço tem um valor inestimável para o setor de importação e exportação do país, o que movimenta milhares de reais todos os anos. Sem ele, não seria possível fechar as negociações com outras nações, nem tornar os produtos brasileiros tão consumidos fora daqui.
Para o âmbito jurídico, essa opção se destaca, afinal, sem esse tipo de tradução, você não teria como utilizar nenhum documento em inglês ou outro idioma para comprovar algo perante o juiz, nem mesmo os processos envolvendo Direito Internacional iriam para frente.
Também não poderíamos deixar de citar como a regulamentação dessa tradução traz mais segurança para as transações internacionais, pois existe a certificação de um profissional ligado ao serviço público atestando que nada do conteúdo foi modificado.
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Como é feito o processo de tradução juramentada?
Existem duas formas para que você consiga dar continuidade ao seu processo de tradução juramentada:
- Buscando por conta própria a lista de tradutores ativos de uma Junta Comercial, que tenham disponibilidade para lhe atender, e solicitar um orçamento com cada um deles;
- Procurar uma empresa especializada em serviços de tradução para que esta faça o intermédio entre profissionais com um excelente padrão de trabalho e que têm disponibilidade para realizar o processo – como nós da Easy TS.
Em ambos os casos, estamos falando de procurar um tradutor juramentado oficial e ativo, mas a diferença é que, na segunda, você não terá trabalho algum para atender a sua necessidade. A Easy TS, por exemplo, possui uma base de tradutores parceiros com validade em todo o Brasil, com alta disponibilidade e atuantes em diversos idiomas. Agilize o tempo da sua pesquisa procurando apenas por uma empresa especializada e de confiança.
Nos dias de hoje, a tecnologia ajuda ainda mais a sua vida. A grande maioria dos tradutores públicos aderiu ao recurso da assinatura digital. Essa, desde que possua o certificado do tradutor regulamento pela ICP-Brasil, garante total segurança e legalidade ao documento emitido.
Além disso, o tramite pode ser feito todo por e-mail, sem a necessidade de se locomover para tratar do assunto pessoalmente. Vale ressaltar ainda, que uma tradução juramentada possui validade em todo o território nacional e no exterior, independente da Junta Comercial ao qual o tradutor esteja filiado.
Quais documentos preciso para o solicitar uma tradução juramentada?
Para solicitar uma tradução juramentada, basta que você siga o passo-a-passo abaixo:
- Documento original que será traduzido preferencialmente em formato digital;
- Incluir todos os selos, carimbos e qualquer outra informação presente no verso do documento original;
- Informar qualquer detalhe relevante para suporte a tradução, principalmente em documentos manuscritos que possuem um entendimento mais complexo;
- Realizar o pagamento do tradutor ou da empresa de tradução escolhida para início do trabalho.
Seguindo os passos acima, sua tradução juramentada será realizada no tempo acordado na negociação, caso contrário, o processo poderá ser interrompido para conferência e possíveis ajustes.
Qual o valor do serviço de tradução juramentada?
Os serviços de tradução juramentada não possuem um valor predefinido. Para determinar o preço é necessário avaliar a quantidade de palavras que serão traduzidas, a complexidade do material, o prazo que o tradutor terá para realizar o serviço e se será uma transcrição do português para outra língua ou o contrário.
Estamos falando aqui de um trabalho feito por profissionais concursados, capacitados em transpor o conteúdo de um documento de um idioma para o outro, garantindo perante a lei sua legalidade.
Quanto tempo leva para fazer uma tradução juramentada?
O tempo para realizar a tradução pode variar de acordo com o tamanho do documento, com a complexidade do assunto envolvido ou até mesmo com a disponibilidade da empresa ou do profissional que irá efetuar o serviço.
Outro fator que deve ser analisado e que determina o tempo é o idioma do documento, seja para a língua que está sendo traduzida ou para a língua original. Quanto mais exótico o idioma, mais tempo um profissional pode precisar para cumprir seu dever.
Por quanto tempo é válida uma tradução desse tipo?
Não existe uma data de validade para a tradução juramentada caso ela seja feita a partir de um documento que não será alterado com o tempo. Costumamos dizer que a tradução possui o mesmo prazo de uso do documento original vinculado à ela.
Se esse documento for um passaporte, por exemplo, a validade da tradução será a mesma dele, pois após o passaporte expirar, precisará ser reemitido e por se tratar de um novo documento, necessitará de uma nova tradução.
Quando esse tipo de tradução é obrigatório?
Tendo em vista que a tradução juramentada é a única legalmente aceita para procedimentos oficiais de diversos setores, justamente por manter o valor jurídico de um documento em outro idioma, podemos dizer que seu uso é obrigatório para documentos que possuam algum valor legal e que serão apresentados a autoridades no nosso país.
No entanto, quando falamos de documentações oficiais em português que precisarão ser usadas fora de nossas fronteiras, a mudança de idioma feita por um tradutor concursado também é necessária.
Por exemplo, para quem deseja fazer uma pós-graduação fora do país. Para conseguir comprovar à universidade em que quer ingressar que você já possui um curso de Ensino Superior completo, terá que utilizar a tradução juramentada para transcrever seu histórico escolar e seu diploma para a língua utilizada no local onde quer estudar.
Já no momento de retornar ao país, se você quiser exercer sua profissão em solo brasileiro, terá que realizar a convalidação de diploma para que alguma instituição de ensino do Brasil possa reconhecer a validade de seu comprovante de conclusão de curso efetivado no exterior. Nesse caso, os serviços de um tradutor juramentado também seriam indispensáveis.
É claro que esse é apenas um dos exemplos que poderíamos citar, mas o importante é lembrar que, em todos os casos em que precisar usar um documento em outra língua para atestar algo para um órgão público, terá que recorrer a essa tradução.
Caso esteja em processo de iniciar seus estudos em outro país, não se esqueça de conferir nosso conteúdo completo sobre convalidação de diploma para ficar por dentro do assunto!
As regras da tradução juramentada são as mesmas em outros países?
Não! Nem todos os países possuem as mesmas regras que o Brasil para aceitar – ou não – um documento com tradução realizada por um profissional concursado. Em alguns casos, será necessário recorrer a especialistas nativos do território de destino para realizar esse processo, já em outros, a certificação feita por aqui é mais do que suficiente.
É preciso conferir no site do Consulado do país em questão para verificar se ele libera para que você possa levar as documentações traduzidas por um tradutor juramentado brasileiro. Essa permissão está totalmente ligada ao tipo de apostilamento que uma nação utiliza.
Apostilamento de documentos traduzidos
O apostilamento é um tipo de validação que existe em todos os países. Quando um documento é registrado em alguma firma ou órgão público, ele é apostilado para a Justiça desse local. Se o local para o qual está indo ou com o qual deseja negociar não utilizar a mesma apostila que o Brasil, não haverá validade compatível entre eles e seu arquivo precisará ser vistoriado novamente.
A Convenção de Haia atualmente é a mais utilizada no mundo, válida em cerca de 100 países ao redor do globo. Quando um documento é apostilado seguindo as normas da Convenção de Haia, através de uma plataforma universal, todos os órgãos que utilizam essa apostila conseguem acessar as informações sobre sua certificação, o que agiliza muito o processo para o reconhecimento legal dos documentos em qualquer processo jurídico oficial.
Como posso identificar um documento traduzido juramentado?
Para identificar se um documento é uma tradução juramentada ou não, veja quais itens o arquivo deve ter:
- No início do documento: obrigatoriamente deve constar as informações do tradutor como seu nome, número de matrícula vinculada a uma Junta Comercial, idiomas de habilitação e o número de registro da tradução;
- No corpo do texto: todo o conteúdo do documento apresentado deverá estar presente em formato de texto, citando inclusive carimbos, assinaturas, selos ou qualquer outro elemento presente no documento original;
- No final: deve ser reiterado que o documento contém uma tradução fiel ao conteúdo original, bem como qualquer outra informação relevante que o tradutor queira expor aqui. Após, poderá vir a assinatura do tradutor em casos manuscritos. Se a opção for assinar digitalmente, esta poderá vir em qualquer lugar do documento traduzido em formato de imagem ou texto, desde que possua a chave do tradutor para validação digital em uma plataforma da ICP-Brasil.
Se conseguir observar todos esses elementos no documento que está analisando e se a matrícula do tradutor está ativa na Junta citada, esta é uma tradução juramentada oficial e válida para a Justiça Brasileira.
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Está precisando de tradução juramentada e não sabe a quem recorrer? A Easy TS pode te ajudar! Somos uma empresa especializada em traduções e contamos com diversos profissionais habilitados que farão um trabalho de altíssima qualidade, garantindo a total satisfação de nossos clientes.
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E aí, o que achou deste guia sobre tradução juramentada? Com todas essas informaçõesnão terá mais nenhuma dificuldade no momento de lidar com documentos em outros idiomas.
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