LGPD: o que é e como ela se aplica na tradução profissional?

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, foi sancionada em agosto de 2018, colocando o Brasil entre os 120 países que possuem uma legislação específica com o intuito de proteger os dados pessoais dos cidadãos.

Para a implantação da LGPD as empresas precisam adequar suas rotinas para se adequar às necessidades da lei e mudar processos, visando garantir ainda mais segurança para os dados dos indivíduos. Mas, afinal, o que é a LGPD e como ela impacta no dia a dia das empresa, inclusive as do setor de tradução?

É sobre isso o assunto do nosso post de hoje. Você aprenderá tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e entenderá como ela garante maior confiabilidade aos serviços de tradução juramentada. Vamos lá?

O que é e para que serve a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, é uma lei que determina várias regras para empresas poderem coletar, armazenar e utilizar os dados dos clientes, independentemente se suas ações são realizadas de forma online ou offline. O não cumprimento dessas regras pode acarretar a multas e sanções.

Ela serve, basicamente, para assegurar que as empresas só terão os dados pessoais necessários para executarem suas atividades, aumentando a privacidade dos indivíduos e protegendo suas informações sensíveis. Um dos objetivos da lei é oferecer às pessoas um maior controle sobre as próprias informações, independentemente do ambiente.

Como é a LGPD na prática?

A lei define o que são dados pessoais e direciona quais são os que precisam de cuidados mais específicos, como dados de crianças e adolescentes ou os chamados dados pessoais sensíveis, aqueles que discriminam o indivíduo e o identificam de alguma forma. Alguns exemplos de dados sensíveis:

Mão apontando para uma representação de segurança

  • origem étnica ou racial;
  • opiniões políticas;
  • questões genéticas;
  • biometrias;
  • questões relacionadas à saúde;
  • dados relacionados à vida sexual, entre outros.

Ainda de acordo com a lei, o compartilhamento de dados pessoais só é possível se existir algum tipo de base legal que garanta a real necessidade do armazenamento destes dados.

As empresa precisam, então, adequar seus processos para manter em seus bancos de dados apenas o que é realmente relevante para a realização das suas atividades, além de investir em maior segurança contra o ataque de hackers e no sigilo das informações de terceiros.

Retenção de dados apenas com consentimento

A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais só pode ser feita se houver o consentimento do indivíduo de forma espontânea. Ou seja, o consentimento do titular de dados é fundamental para fazer valer a LGPD. Dessa forma, fica a cargo da empresa oferecer formas transparentes de informar como será feito o uso das informações, provando que os dados são realmente necessários e imprescindíveis para realizar as atividades.

A lei garante, ainda, que o titular dos dados possa, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos seus dados do banco de dados, revogar o consentimento de uso, entre outras ações.

O que é finalidade e necessidade na LGPD?

Esses são dois princípios que precisam ser observados junto ao titular dos dados na LGPD. A finalidade é, basicamente, informar aos cidadãos para qual finalidade os dados são coletados, garantindo, assim, que nenhum dado seja usado para atividades fora desta finalidade.

Já a necessidade é o mostrar aos indivíduos a importância em coletar determinadas informações, que são mínimas para que a atividade da empresa possa ser realizada, evitando exceções e coletas que estão aquém dessas necessidades.

Quem fiscaliza a LGPD?

Para garantir que as empresas estejam de acordo com LGPD e, se necessário, aplicar penalidades caso haja descumprimentos da lei, no Brasil foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. Entretanto, a lei prevê a necessidade de outros agentes dentro das empresas com papéis específicos para tratar os dados:

Homem mexendo em um tablet

  • Controlador

Empresa ou a pessoa responsável por coordenar e definir como os dados pessoais serão tratados, desde a coleta até a possível eliminação. É ele quem garante a transparência e a comunicação com a pessoa titular dos dados, deixando clara as intenções das coletas. Além disso, ele tem responsabilidade sobre as atividades do operador.

  • Operador

É quem realiza o tratamento dos dados no dia a dia, em nome do controlador, de acordo com as obrigações da lei, respeitando as diretrizes e políticas de privacidade e segurança. Ele também tem responsabilidade e responde por danos e qualquer tipo de violação à lei.

  • Encarregado ou DPO

É a pessoa que atua como uma espécie de “fiscal” da lei dentro da organização, com o intuito de orientar as decisões da empresa para que ela esteja totalmente de acordo com a LGPD. É ele quem interage com a autoridade nacional.

Agora que você já conhece a importância da Lei Geral de Proteção de Dados em relação aos dados pessoais sensíveis dos indivíduos e como ela é fiscalizada, vamos entender qual a sua relação com os serviços de tradução e seus impactos.

Leia também: Tradução Técnica – entenda o que é e sua importância.

Qual a relação da LGPD com os serviços de tradução?

O setor de serviços de tradução também foi afetado pela LGPD e um dos motivos está relacionado à necessidade de proteção de dados que passa a ser obrigatória para todas as empresas, inclusive as agências que oferecem o serviço de tradução juramentada.

Cadeado em cima de um notebook

Então, nesses casos, as organizações precisam tomar medidas para proteger e tratar adequadamente os dados de seus clientes, conforme a lei.

Outra razão é o aumento da demanda de tradução de documentos que envolvem negociações entre empresas do Brasil e estrangeiras, com foco em aumentar a segurança de dados. Além disso, os serviços de tradução deverão tratar as informações dos clientes com maior sigilo e, assim, oferecer maior confiabilidade a eles. Falamos mais a respeito no tópico a seguir.

LGPD e a tradução juramentada: serviços com informações mais seguras!

Como a LGPD pode garantir maior segurança nos serviços de tradução? Bom, como a Lei Geral de Proteção de Dados determina a maneira como as empresas precisam assegurar a privacidade dos dados, os serviços de tradução passam a olhar de maneira diferente para eles, com medidas preventivas para oferecer aos titulares o direito de saber, a qualquer momento, como suas informações são armazenadas, tratadas e, ainda, dar ou não o consentimento sobre o uso dos dados.

É papel das empresas estarem preparadas para orientar seus clientes, com todas as informações necessárias, tirando suas dúvidas de forma transparente.

Para estar por dentro das determinações da LGPD, uma das medidas que as empresas de tradução devem colocar em suas metodologias é encontrar novas maneiras de armazenar os dados sensíveis de forma segura, seja de maneira física ou digital.

Isso garante mais segurança e confiabilidade quanto ao uso dos dados contidos nos documentos traduzidos, mostrando que apenas o que é realmente necessário fica com a empresa. Isso traz mais tranquilidade para os clientes e ajuda a prevenir o vazamento de dados indevidos na internet.

Por isso, é tão importante procurar por empresas que cumpram as obrigações descritas por lei, para que você saiba como os seus dados estão sendo tratados e tenha mais confiança nos processos. Conte com a Easy TS para traduzir documentos com segurança e qualidade. Até a próxima!

Bruno Pereira

Bruno Pereira

Formado na área de TI com cursos direcionados a atendimento ao cliente, gerenciamento de processos e otimização de recursos, possui mais de 5 anos de experiência no mercado de traduções ajudando pessoas e empresas a falarem o mesmo idioma. É o atual CEO da Easy Translation Services.

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