Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o documento RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou Registro Nacional Migratório, como passou a ser conhecido. Esse documento é nada mais é do que o “RG” para pessoas estrangeiras que estão no Brasil, tanto de forma temporária quanto de forma permanente e é obrigatório independente da nacionalidade de origem.
Você sabia que toda a documentação para tirar o RNE precisa ser comprovada como válida através de uma tradução juramentada? Essa e outras dúvidas sobre o assunto nós vamos esclarecer a partir de agora. Confira!
O que é o documento RNE?
O RNE, da sigla, Registro Nacional de Estrangeiros, é um documento que reconhece e atesta a identidade de pessoas estrangeiras que estão em residência no Brasil, de forma temporária ou permanente. De acordo com a Lei nª 13445, o RNE é obrigatório a todo estrangeiro e também pode ser chamado Registro Nacional Migratório.
Quando uma pessoa estrangeira adentra ao país, dentro de 30 dias após ter chego, é necessário ir até a Polícia Federal para emitir o documento que registra a sua permanência. Isso vale para pessoas de qualquer idade e qualquer membro da família. O prazo final para um estrangeiro se registrar de forma legal no Brasil é de 90 dias.
Para que serve o RNE?
Como comentamos, a carteira de identidade para estrangeiro serve para identificar o indivíduo, a sua condição de residência (se é temporária ou permanente) e o prazo de estada, além de garantir que ele viva de forma legal no Brasil e tenha direitos comuns como moradia, trabalho, saúde etc.
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Quem pode solicitar o RNE?
Toda pessoa estrangeira pode e deve solicitar o RNE ou Registro Nacional Migratório, independentemente do tempo de permanência no país, tanto as pessoas que vem para residir quanto aqueles que vêm para pedir asilo ou estão no país em situação de refugiados.
Vamos agora entender melhor o que é preciso para emitir o RNE na Polícia Federal.
O que é necessário para tirar o RNE?
Como já mencionamos aqui no texto, a pessoa estrangeira, quando completar 30 dias no Brasil, deve buscar a Polícia Federal para fazer a solicitação do RNE. Para isso, basta seguir os passos a seguir:
- acessar o site da Polícia Federal e ir para a página de Regularização para Estrangeiro;
- preencher o formulário eletrônico, salvar e imprimir;
- acessar o calendário da Polícia Federal para agendar o atendimento presencial na unidade mais próxima;
- emitir e realizar o pagamento da taxa;
- comparecer no dia agendado com toda a documentação necessária.
O valor da taxa para a emissão do Registro Nacional Migratório atualmente é de R$ 204,77 para a primeira via e R$ 502,78 para tirar a segunda via.
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Documentação necessária para tirar o RNE
Veja abaixo a documentação que você precisa ter em mãos para solicitar o RNE:
- formulário preenchido;
- visto consular obtido e formulário original do pedido de visto;
- no caso de permanência obtida no brasil, cópia do Diário Oficial da União em que foi publicado a permanência;
- documento de viagem válido (em caso de países membros do Mercosul carteira de identidade);
- original e cópia das páginas utilizadas do passaporte que poderão ser autenticadas pelo Cartório ou funcionário do DPF;
- duas fotos 3×4 recentes, coloridas e com o fundo branco.
No dia agendado permaneça presencialmente na unidade escolhida com toda a documentação. Em média, o atendimento no local é de 30 minutos, onde vão solicitar as suas digitais e outros processos.
É importante verificar que em algum momento poderá ser necessário entregar documentos juntos a sua tradução juramentada, que serve para garantir que documentos estrangeiros tenham validade no país. Se este for o seu caso, conte com a Easy TS e não se preocupe com essa etapa, pois nós fazemos a tradução juramentada para você.
Por fim, ao terminar tudo, você receberá um protocolo confirmando a sua solicitação. O Registro Nacional de Estrangeiros fica pronto em até 180 dias, mas poderá utilizar o protocolo enquanto não fica pronto.
É preciso renovar o RNE?
Sim. O Registo Nacional Migratório tem validade de 02 a 09 anos para que o estrangeiro possa ficar de modo legal no Brasil. A Polícia Federal recomenda que o processo de renovação do documento seja realizado a contar três meses antes do vencimento do documento.
Se por acaso não faça a renovação dentro do prazo de validade, o estrangeiro passa a estar de maneira ilegal no país e passa a ter problemas: caso seja identificado terá que pagar uma multa de R$ 100,00 por dia.
E aí, gostou do nosso conteúdo de hoje? Esperamos ter te ajudado a entender mais sobre o RNE. Se ainda tiver dúvidas, deixe um comentário abaixo que nós vamos responder. Aproveite para conferir os outros conteúdos do blog. Não deixe de conferir nossos outros textos. Até a próxima!
