A profissão do Despachante Aduaneiro é ligada às instituições de importação e exportação em que o principal objetivo é ordenar e assinar documentações de despacho. Na teoria, este conceito pode parecer um pouco confuso e não muito disseminado socialmente.
Por outro lado, trata-se de uma profissão muito importante e, em alguns casos, a contratação de despachante aduaneiro é até mesmo obrigatória. Dessa forma, entender o que é e como funciona essa profissão é importante tanto para as empresas que querem realizar um despacho aduaneiro quanto para quem busca uma oportunidade de trabalho na área.
Para esclarecer essas dúvidas, nesta publicação buscamos destacar todas as informações que você precisa saber sobre despachante aduaneiro: o que é, como funciona na prática, quanto recebe e os requisitos necessários para quem quer se tornar um.
O que faz um despachante aduaneiro?
A definição da profissão de despachante aduaneiro fica mais simplificada se entendermos primeiro o que é o despacho aduaneiro. O despacho aduaneiro é o processo em que as mercadorias passam na aduana brasileira quando são importados e exportados. Este é um procedimento necessário para que haja conferência nas documentações e exatidão das informações declaradas pela empresa importadora e exportadora.
As documentações básicas necessárias neste processo são: romaneio de carga, fatura comercial e conhecimento de transporte/carga.
Com essa breve explicação, conseguimos entender a importância desse procedimento e, por consequência, da profissão de despachante aduaneiro. Por esse motivo, é necessário alguns requisitos para operar nesta função que explicaremos nos tópicos abaixo.
A principal função do despachante aduaneiro é formular, no Sistema de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, a declaração de importação e exportação, assim como a DU-E (Declaração Única de Exportação) para o caso de mercadorias que saem do Brasil. Além disso, o despachante representa seu cliente na aduana brasileira para promover a entrada ou saída dos materiais.
Para além do despachante aduaneiro, o despacho aduaneiro é composto por diferentes profissionais e instituições, tais quais a Receita Federal e outros órgãos anuentes intervenientes no comércio exterior brasileiro.
Exame documental e exigência de tradução
Para a formulação do despacho, são necessários alguns procedimentos disponibilizados pelo site da Receita Federal. Dentre eles está o exame documental, em que são realizadas análises do pleito de concessão do regime. Em outras palavras, este processo propõe averiguar a veracidade das informações presentes na documentação de declaração de importação.
No caso das documentações de língua estrangeira, é necessário a aplicação de traduções, sejam elas juramentadas ou simples. Isso porque, segundo a publicação na plataforma da Receita Federal, estão dispensados o trabalho de tradução juramentada, pois uma tradução simples, preferencialmente feita por uma empresa capacitada, já é o suficiente.
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Quanto ganha o despachante aduaneiro?
Atualmente, o salário médio de um despachante aduaneiro é de R$ 3.002,92 segundo a plataforma Salário e R$ 3.807,00 para a plataforma Vagas. O teto salarial, por outro lado, pode chegar a R$ 6.387,07.
Quais os requisitos para tornar-se um despachante aduaneiro?
Dentro dos critérios para se tornar um despachante aduaneiro, o profissional precisa ter passado pelo cargo de ajudante de despachante aduaneiro, dessa forma ele consegue ter o conhecimento dos ofícios da função. Fora isso, não há nenhum processo seletivo, é necessário apenas seguir alguns critérios. São eles:
- Ter ensino médio completo;
- Apresentar documentação pessoal;
- Apresentar algumas certidões negativas;
- Ter trabalhado por, no mínimo, dois anos como ajudante de despachante aduaneiro – segundo a legislação atual;
- Realizar e passar na prova de qualificação realizada pela Receita Federal de maneira anual.
Desde 2018 essa prova não é mais produzida pela Receita Federal e também não temos informações de quando será aplicada novamente. No entanto, somente com a aprovação de aptidão no exame é possível se tornar um despachante aduaneiro.
Prova de qualificação
A prova de aptidão para se tornar um ajudante de despachante aduaneiro é o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. Ele serve para provar as habilidades que um despachante aduaneiro deve ter. Para aprovação no exame, o candidato deve acertar, ao menos, uma porcentagem de 70%.
A estrutura da prova é composta por duas etapas, uma prova objetiva de conhecimentos básicos em língua portuguesa, língua estrangeira e legislação aduaneira, e a segunda que corresponde a uma prova de conhecimentos específicos com questões ligadas ao controle e Despacho Aduaneiro e Identificação Mercadológica. A primeira possui pontuação 60 e a segunda 80.
A profissão de despachante aduaneiro é muito importante – e indispensável – para o processo de importação e exportação de mercadorias, algo que cerca o dia a dia de qualquer pessoa atualmente. Os requisitos para se tornar um são poucos, mas é necessário ser aprovado na prova de qualificação e atuar como ajudante por no mínimo 2 anos.
Conseguimos esclarecer o que é e como se tornar um despachante aduaneiro? Tem mais sugestões sobre o que podemos escrever por aqui? Conta pra gente!
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