A movimentação de mercadorias entre países envolve um processo minucioso de controle fiscal, regulatório e documental. Entre as exigências mais comuns está a tradução juramentada para despacho aduaneiro, a qual garante que documentos estrangeiros tenham validade legal perante as autoridades brasileiras – especialmente Receita Federal, SEFAZ, MAPA e órgãos anuentes.
Neste artigo, você vai entender quando a tradução juramentada é necessária, quais documentos geralmente requerem esse tipo de tradução e como garantir agilidade e segurança jurídica nesse processo.
O que é o despacho aduaneiro e por que envolve tradução?
O despacho aduaneiro é o procedimento de controle realizado pela Receita Federal para liberar mercadorias importadas ou exportadas. Envolve a apresentação de uma série de documentos que comprovam a legalidade da operação, o pagamento de tributos e o cumprimento de exigências fiscais e sanitárias.
Quando parte da documentação está em outro idioma – como faturas comerciais, conhecimentos de embarque, certificados sanitários ou contratos – é comum que os órgãos responsáveis exijam sua versão traduzida e com validade legal. É aí que entra a tradução juramentada.
O que é tradução juramentada e por que é exigida?
A tradução juramentada é a única modalidade reconhecida legalmente no Brasil para a apresentação de documentos estrangeiros em repartições públicas. Ela é realizada por tradutores públicos registrados nas juntas comerciais de cada estado e confere fé pública à tradução, ou seja, tem o mesmo valor jurídico do documento original.
Para que os documentos apresentados no despacho aduaneiro sejam aceitos oficialmente, a tradução deve ser juramentada – especialmente se forem documentos exigidos em processos legais, fiscais, sanitários ou alfandegários.
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Quais documentos precisam de tradução juramentada no despacho aduaneiro?
Embora as exigências possam variar de acordo com o tipo de mercadoria, país de origem ou destino e exigências específicas dos órgãos anuentes, os seguintes documentos costumam exigir tradução juramentada:
- Faturas comerciais (Commercial Invoices);
- Conhecimentos de embarque (Bill of Lading, Airway Bill);
- Certificados de origem;
- Certificados sanitários e fitossanitários;
- Contratos de compra e venda internacional;
- Declarações aduaneiras;
- Apólices de seguro;
- Relatórios técnicos e laudos de conformidade;
- Documentos fiscais e contábeis emitidos por empresas estrangeiras.
Em operações com exigência técnica (como produtos de alto risco, químicos, farmacêuticos ou alimentícios), pode ser necessário, além da tradução juramentada, que ela também seja uma tradução técnica. O próprio tradutor juramentado pode realizá-la, basta validar suas qualificações e experiência na área.
Como funciona o processo de tradução juramentada na Easy TS?
Na Easy TS, o processo pode ser realizado 100% de forma digital ou com atendimento presencial. Confira como funciona:
1. Compartilhamento da documentação: você pode se dirigir a uma das unidades da Easy TS para apresentar os documentos ou, se preferir, enviá-los digitalmente pelo formulário de orçamento no site ou diretamente pelo WhatsApp;
2. Orçamento personalizado: nossa equipe avalia o tipo de documento, o idioma de origem e destino, o número de laudas (contabilizadas por palavras ou caracteres) e se há solicitação de entrega urgente, para então enviar uma proposta sob medida;
3. Tradução por profissionais habilitados: a tradução de documentos é realizada por tradutores públicos oficialmente registrados nas juntas comerciais estaduais. Caso o documento seja técnico, contamos com tradutores juramentados especializados em áreas como engenharia, direito marítimo, comércio exterior e outras, garantindo o uso correto da terminologia;
4. Revisão técnica e validação interna: todos os documentos passam por uma etapa de controle de qualidade para assegurar fidelidade e precisão;
5. Entrega prática e acessível: você pode retirar a tradução em uma das filiais da Easy TS, recebê-la por uma empresa de transporte da sua preferência ou, se optar pela versão digital, por e-mail com assinatura eletrônica válida (certificado ICP-Brasil).
Graças à nossa ampla equipe de tradutores juramentados com expertise técnica, conseguimos atender inclusive demandas urgentes, mantendo a qualidade e a conformidade exigida para uso legal ou técnico.
Conte com a nossa experiência para garantir que a sua tradução juramentada para despacho aduaneiro esteja pronta para uso. Solicite seu orçamento hoje mesmo!
