A aviação civil e o transporte marítimo são setores altamente regulados, com normas que envolvem certificações, inspeções e registros oficiais. Dentre esses documentos, as licenças e certificados de operação, registro e segurança de aeronaves e embarcações cumprem papel essencial – e, em muitos casos, a tradução juramentada ou técnica desses documentos é obrigatória.
Empresas, pilotos, operadores de táxi aéreo e donos de embarcações muitas vezes se perguntam: “preciso traduzir esse certificado?” ou “qual tradução é válida perante as autoridades?”. Este artigo responde essas e outras dúvidas, ajudando você a evitar problemas legais, atrasos operacionais e até multas.
Afinal, por que é necessária a tradução de licenças, certificados de aeronaves e embarcações?
Licenças, registros e certificados são documentos que comprovam a regularidade de uma aeronave ou embarcação perante autoridades nacionais ou internacionais. Sempre que esses documentos forem emitidos em idioma estrangeiro e precisarem ser apresentados a órgãos brasileiros (como ANAC, ANTAQ, Receita Federal, Capitania dos Portos ou Detran), é obrigatório realizar a tradução juramentada para o português de cada um deles, atestando sua validade legal.
O mesmo se aplica em sentido inverso: documentos emitidos em português que serão apresentados no exterior devem ser traduzidos para o idioma local, geralmente por um tradutor juramentado ou certificado.
Casos em que a tradução é obrigatória
Abaixo estão os principais contextos em que a tradução de certificados e licenças de aeronaves e embarcações é exigida legalmente:
Para aeronaves
- Registro de aeronaves estrangeiras na ANAC (RBAC nº 47): a documentação deve ser traduzida para o português, incluindo certificado de aeronavegabilidade, contrato de compra e matrícula estrangeira;
- Certificados de manutenção emitidos no exterior: oficinas e mecânicos estrangeiros que realizam manutenção fora do Brasil precisam emitir laudos que, ao retornarem ao país, devem ser traduzidos para fins de controle técnico;
- Habilitação de pilotos formados no exterior: certificados de cursos, exames teóricos e práticos, e licenças precisam ser traduzidos para avaliação pela ANAC;
- Importação de aeronaves usadas: exige a tradução técnica de manuais, certificados de origem, histórico de manutenção, logbooks, entre outros documentos.
Para embarcações
- Registro de embarcações estrangeiras na Marinha do Brasil: documentos como título de propriedade, licença de navegação, seguro internacional, precisam ser traduzidos para português;
- Importação de embarcações: toda documentação técnica e legal deve ser apresentada em português às autoridades aduaneiras e marítimas brasileiras;
- Transferência internacional de propriedade: contratos de compra e venda, laudos técnicos e certificados emitidos por órgãos de outros países devem ser traduzidos.
Qual tipo de tradução é exigida?
A exigência varia conforme o tipo de documento, o país de destino e a finalidade da tradução. Veja os principais formatos requisitados:
1. Tradução juramentada
Exigida quando o documento será apresentado a autoridades públicas, cartórios ou órgãos oficiais brasileiros ou estrangeiros. Deve ser feita por tradutor público registrado em uma Junta Comercial de um dos estados brasileiros.
Exemplos:
- Registro de aeronaves ou embarcações estrangeiras no Brasil;
- Habilitação de pilotos estrangeiros;
- Processos judiciais ou aduaneiros.
2. Tradução certificada
Adotada em países onde não existe a figura do tradutor público, como os Estados Unidos e o Canadá. Nesse modelo, o tradutor declara, por escrito, que o conteúdo foi traduzido de forma precisa e fiel, assumindo responsabilidade legal.
3. Tradução técnica
Usada em documentos técnicos que não exigem fé pública, mas precisam de rigor terminológico, como manuais, relatórios de manutenção e certificados operacionais.
Nesse caso, o ideal é contratar empresas com experiência comprovada na área, como a Easy TS, que atua com glossários técnicos e revisores especializados para garantir precisão.
4. Tradução técnica juramentada ou certificada
Recomendada quando o documento possui termos técnicos complexos e será apresentado a uma autoridade oficial. Nesses casos, a tradução deve manter rigor terminológico e, ao mesmo tempo, atender às exigências legais – sendo feita por tradutor juramentado ou com certificação formal.
Exemplos de documentos que exigem tradução
Para aeronaves:
- Certificado de matrícula;
- Certificado de aeronavegabilidade;
- Laudos técnicos de manutenção;
- Contratos de leasing ou compra;
- Logbook de voo ou de manutenção;
- Licenças de piloto ou operador;
- Manual do fabricante (AFM ou POH);
- Certificados de curso e treinamento.
Para embarcações:
- Título de propriedade;
- Licença de navegação;
- Certificado de segurança;
- Apólices de seguro internacional;
- Declarações de importação/exportação;
- Relatórios técnicos de vistorias;
- Contrato de compra e venda;
- Manuais de bordo ou de sistemas eletrônicos.
Em muitos desses casos, é necessário traduzir não apenas o documento principal, mas também seus anexos, selos, carimbos e assinaturas.
Se o seu caso envolve manuais, recomendamos a leitura do conteúdo da Easy TS sobre tradução de manuais técnicos, que explica em detalhes a importância da fidelidade e da terminologia correta.
O que acontece se você não traduzir corretamente?
Ignorar a exigência de tradução, ou fazer uma tradução inadequada, pode gerar consequências sérias, como:
- Recusa no registro ou licenciamento da aeronave ou embarcação;
- Atrasos na liberação aduaneira;
- Multas aplicadas por órgãos reguladores;
- Impedimento de uso comercial da aeronave ou barco;
- Problemas legais em contratos internacionais;
- Risco à segurança por interpretação errada de documentos técnicos.
Como garantir uma tradução aceita pelas autoridades?
A recomendação é sempre contratar profissionais e empresas com experiência comprovada na área. A Easy TS, por exemplo, conta com:
- Tradutores juramentados em diversos estados do Brasil;
- Equipe técnica especializada em aviação e navegação;
- Entrega com urgência, quando necessário;
- Atendimento online e envio digital com assinatura eletrônica (ICP‑Brasil).
A tradução de licenças e certificados aeronáuticos ou navais não é uma formalidade: trata-se de uma exigência legal que impacta diretamente a segurança, a operação e a regularidade de aeronaves e embarcações.
Saber quando e como realizar essa tradução pode evitar atrasos, prejuízos e até penalidades junto aos órgãos competentes. E, para garantir que tudo esteja em conformidade, contar com tradutores especializados faz toda a diferença.
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